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Formação Administrativa

FORMAÇÃO ADMINISTRATIVA

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Freguesia criada com a denominação de Bananal, por alvará de 26 de janeiro de 1811, no Município de Lorena.

Por Alvará de 28 de novembro de 1816, o referido Distrito foi transferido do termo da Vila de Lorena para o Município de Areias.

Elevado à categoria de Vila com a denominação de Bananal, por Decreto-lei, de 10 de julho de 1832, desmembrado de Areias. Constituído do Distrito Sede. Sua instalação verificou-se no dia 17 de março de 1833.

Por força da Lei provincial nº 17, de 3 de abril de 1849, a Sede municipal recebeu foros de Cidade.

Nas divisões administrativas do Brasil, referentes aos anos de 1911 e 1933, e nas territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, bem como no quadro anexo ao Decreto-lei Estadual nº 9073, de 31 de março de 1938, o Município de Bananal se compõe de um só Distrito, o de mesmo nome, assim permanecendo no fixado pelo Decreto Estadual nº 9775, de 30 de novembro de 1938, para vigorar no qüinqüênio 1939-1943.

De acordo com as alterações introduzidas pelo Decreto-lei Estadual nº 14.334, de 30 de novembro de 1944, que fixou o quadro da divisão territorial administrativo-judiciária do Estado de São Paulo, em vigência no período 1945-1948, o Município de Bananal perdeu parte do território do Distrito da Sede para construir o novo Distrito de Arapeí. Assim, pelo citado Decreto, Bananal se compõe dos Distritos de Bananal e Arapeí.

Pela Lei nº 2456 de 30-XII-1953 que fixou o quadro para vigorar em 1954-1958 . O Município de Bananal se compõe de 2 Distritos: Bananal e Arapeí, assim permanecendo em divisão territorial datada de 01-VII-1960.

Lei Estadual nº 7644, de 30 de dezembro de 1991, desmembra do Município de Bananal o Distrito de Arapeí.

Em divisão territorial datada de 01-VI-1995, o município é constituído do Distrito Sede, assim permanecendo em divisão territorial datada de 15-VII-1999.

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